Para algumas captações de água superficiais e subterrâneas ou acumulações que não alterem consideravelmente o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo d’água não é necessária uma outorga de recurso hídrico. Dependendo da vazão captada ou do volume represado (as especificações variam para cada região), é possível fazer o Cadastro de Uso Insignificante que permite ao usuário captar e utilizar o recurso hídrico sem danos potenciais ao local de origem.

Esse cadastro consiste em declarar a fonte da água e a finalidade com que ela vai ser utilizada. A sua função é conceder ao usuário o direito de uso do recurso hídrico, mas não a sua propriedade. Dessa forma, esse cadastro é um instrumento de regularização ambiental que dá permissão ao uso da água sem que essa atividade possa danifica o meio ambiente.

Além da melhoria na gestão de recursos hídricos, o registro de declaração de Uso Insignificante permite que o proprietário não fique sujejeito às penalidades previstas nas leis ambientais. As infrações podem gerar advertência, multa simples e diária ou mesmo suspensão do uso conforme laudo da fiscalização.

Para algumas captações de água superficiais e subterrâneas ou acumulações que não alterem consideravelmente o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo d’água não é necessária uma outorga de recurso hídrico. Dependendo da vazão captada ou do volume represado (as especificações variam para cada região), é possível fazer o Cadastro de Uso Insignificante que permite ao usuário captar e utilizar o recurso hídrico sem danos potenciais ao local de origem.

Esse cadastro consiste em declarar a fonte da água e a finalidade com que ela vai ser utilizada. A sua função é conceder ao usuário o direito de uso do recurso hídrico, mas não a sua propriedade. Dessa forma, esse cadastro é um instrumento de regularização ambiental que dá permissão ao uso da água sem que essa atividade possa danificar o meio ambiente.

Além da melhoria na gestão de recursos hídricos, o registro de declaração de Uso Insignificante permite que o proprietário não fique sujeito às penalidades previstas nas leis ambientais. As infrações podem gerar advertência, multa simples e diária ou mesmo suspensão do uso conforme laudo da fiscalização.

Para algumas captações de água superficiais e subterrâneas ou acumulações que não alterem consideravelmente o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo d’água não é necessária uma outorga de recurso hídrico. Dependendo da vazão captada ou do volume represado (as especificações variam para cada região), é possível fazer o Cadastro de Uso Insignificante que permite ao usuário captar e utilizar o recurso hídrico sem danos potenciais ao local de origem.

Esse cadastro consiste em declarar a fonte da água e a finalidade com que ela vai ser utilizada. A sua função é conceder ao usuário o direito de uso do recurso hídrico, mas não a sua propriedade. Dessa forma, esse cadastro é um instrumento de regularização ambiental que dá permissão ao uso da água sem que essa atividade possa danificar o meio ambiente.

Além da melhoria na gestão de recursos hídricos, o registro de declaração de Uso Insignificante permite que o proprietário não fique sujeito às penalidades previstas nas leis ambientais. As infrações podem gerar advertência, multa simples e diária ou mesmo suspensão do uso conforme laudo da fiscalização.

Esse cadastro consiste em declarar a fonte da água e a finalidade com que ela vai ser utilizada. A sua função é conceder ao usuário o direito de uso do recurso hídrico, mas não a sua propriedade. Dessa forma, esse cadastro é um instrumento de regularização ambiental que dá permissão ao uso da água sem que essa atividade possa danifica o meio ambiente.

Além da melhoria na gestão de recursos hídricos, o registro de declaração de Uso Insignificante permite que o proprietário não fique sujejeito às penalidades previstas nas leis ambientais. As infrações podem gerar advertência, multa simples e diária ou mesmo suspensão do uso conforme laudo da fiscalização.